Termos e Condições
Termos e Condições de Venda
Última atualização: setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da Tendinha do Saber e a compra de produtos através do mesmo.
1. Identificação do vendedor
Francisco Neves Tendinha
Nome comercial: Tendinha do Saber
NIF: 270 127 712
Rua Vasco da Gama, 122
3830-225 Ílhavo, Portugal
Email: tendinhadosaber@gmail.com
Telefone: +351 961 194 491
A Tendinha do Saber funciona exclusivamente através da Internet. A morada acima indicada corresponde à morada profissional/fiscal e não constitui uma loja aberta ao público nem um ponto de levantamento de encomendas.
2. Produtos
Os produtos disponibilizados no website são apresentados com informação relativa às suas principais características, preço e condições aplicáveis.
A Tendinha do Saber procura assegurar que a informação apresentada é correta e atualizada.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas quando tal seja indicado e podem existir pequenas diferenças relativamente ao produto efetivamente fornecido.
3. Preços
Os preços apresentados no website são indicados em euros (€).
Salvo indicação em contrário, os preços apresentados incluem os impostos legalmente aplicáveis.
Os custos de transporte ou outros custos adicionais aplicáveis serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
4. Encomendas
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá fornecer os dados necessários ao processamento da compra.
Antes da conclusão da encomenda, será apresentada informação relativa aos produtos selecionados, quantidades, preço, custos adicionais e total a pagar.
A encomenda apenas será considerada concluída após a confirmação da respetiva submissão e das condições de pagamento aplicáveis.
5. Pagamento
A Tendinha do Saber disponibiliza os métodos de pagamento apresentados no website no momento da compra.
Quando seja utilizado um serviço externo de pagamentos, o processamento do pagamento poderá ser efetuado através da infraestrutura do respetivo prestador.
Uma encomenda cujo pagamento ainda não tenha sido confirmado permanecerá pendente até confirmação do pagamento ou cancelamento nos termos aplicáveis.
6. Disponibilidade dos produtos
A aceitação de uma encomenda está sujeita à disponibilidade dos produtos.
Caso um produto encomendado deixe de estar disponível, a Tendinha do Saber contactará o cliente e, quando aplicável, procederá ao reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.
7. Entrega
As encomendas serão entregues através do método de entrega selecionado durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados no website são estimativas e podem depender de fatores externos à Tendinha do Saber, nomeadamente transportadoras, períodos de elevada procura ou circunstâncias excecionais.
O cliente deverá fornecer dados de entrega corretos e completos.
8. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos da legislação aplicável. Nas compras de bens, o prazo conta, em regra, a partir do dia em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
O exercício deste direito deverá ser comunicado à Tendinha do Saber através de:
tendinhadosaber@gmail.com
O consumidor deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável, salvo quando exista uma exceção legal.
9. Exceções ao direito de livre resolução
O direito de livre resolução não é aplicável em todas as situações.
Podem existir exceções previstas legalmente, nomeadamente relativamente a determinados bens personalizados ou produzidos de acordo com especificações do consumidor, entre outras situações previstas na legislação aplicável.
10. Devoluções e reembolsos
Quando o consumidor exerça validamente o direito de livre resolução, serão aplicadas as regras legais relativas à devolução dos produtos e ao reembolso dos valores pagos.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação, salvo acordo em contrário e desde que não resulte qualquer custo para o consumidor.
11. Produtos com defeito ou desconformidade
Os direitos do consumidor relativamente à falta de conformidade dos bens são assegurados nos termos da legislação aplicável.
Caso receba um produto danificado, defeituoso ou desconforme, deverá contactar-nos através de:
tendinhadosaber@gmail.com
A situação será analisada e será apresentada a solução legalmente aplicável.
12. Reclamações
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, o cliente pode contactar:
tendinhadosaber@gmail.com
+351 961 194 491
A Tendinha do Saber procurará resolver todas as questões de forma célere e adequada.
13. Responsabilidade
A Tendinha do Saber não poderá ser responsabilizada por interrupções ou falhas do website resultantes de circunstâncias que não possa razoavelmente controlar, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
14. Alterações aos Termos
A Tendinha do Saber poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações serão publicadas nesta página e aplicar-se-ão às compras efetuadas após a respetiva entrada em vigor.
15. Lei aplicável
Aos presentes Termos e Condições aplica-se a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que resultem das normas imperativas aplicáveis aos consumidores.